Bem-vindo (a) ao nosso primeiro post, que irá tratar de um tema importante para advogados e população em geral: a Advocacia pro bono.

O que é advocacia pro bono?

A expressão pro bono publico, abreviada como pro bono, significa: para beneficiar o público, para o bem comum de todos.

Engana-se quem acha que apenas advogados tem atuação pro bono. Outros profissionais que trabalham como voluntários prestando serviços nas suas respectivas áreas – médicos, engenheiros, etc. – também trabalham pro bono.

Importância da advocacia pro bono

Nem sempre as Defensorias Públicas, criadas para atender gratuitamente pessoas em situação de vulnerabilidade social, conseguem corresponder ou dedicar tempo suficiente às causas mais complexas. Daí a importância da atividade pro bono dos advogados particulares.

A atuação pro bono compreende a defesa de interesses dentro e fora de juízo, sem a cobrança de honorários contratuais. Ela é praticada por escritórios por todo o mundo.
Escritórios de advocacia, como o nosso, atuam em causas mais complexas, com a intenção de transformar a sociedade pelo acesso à Justiça.

Por meio da atuação pro bono, buscamos reequilibrar a balança, dando às pessoas carentes, a mesma qualidade de seus adversários que podem contratar profissionais qualificados. Colocando em igualdade ricos e pobres quando estiverem em conflito.

O advogado pro bono exerce um papel de extrema relevância, especialmente num país tão desigual como o Brasil. Apesar disso, há escritórios que anunciam serviços pro bono como forma de marketing, sem de fato prestá-los. Isso é proibido!

Quem pode pedir advogado gratuito?

Atuar como advogado pro bono para beneficiar pessoas que possam pagar, mesmo que sejam amigos, vizinhos, donos de empresas, etc., deixando de cobrar honorários, serve apenas para aumentar a clientela e configura infração ética.

Não cobrar daqueles que realmente podem pagar contraria toda a lógica da advocacia pro bono, que é de lutar contra a desigualdade.

Por isso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) regulamentou a advocacia pro bono no artigo 30 do Código de Ética e Disciplina, cujo descumprimento implica em infração ética. A norma prevê que a advocacia pro bono pode ser prestada em favor de:

• Instituições sem fins lucrativos;

• Pessoas em geral sem recursos para contratar advogado.

A advocacia pro bono é uma liberalidade. Desde que sejam respeitados os limites fixados pela OAB, cada advogado ou escritório pode escolher critérios próprios para selecionar quais causas pretende defender sem cobrar honorários. Conheça nosso Programa de Advocacia Pro Bono a seguir!

Nossa política pro bono

A advocacia pro bono, assim como outras formas de trabalho voluntário, é um ato de solidariedade, de amor ao próximo, que objetiva construir uma sociedade mais justa.

Esses valores não devem permanecer apenas com os advogados, mas também reverberar nos assistidos. 

Assim, aqueles que pretendem se beneficiar da advocacia pro bono do nosso escritório, também devem dar algo em retorno à sociedade. Além dos requisitos fixados pela OAB, sempre observados, poderão se beneficiar gratuitamente dos nossos serviços quem for:

• Pessoa física com demandas de direitos coletivos (ultrapassam a esfera individual), que comprove baixa renda e doe sangue ao HEMORIO ou faça trabalho voluntário junto às ONGs conveniadas; ou

• Pessoas Jurídicas sem fins lucrativos (associações civis, fundações) que defendam direitos coletivos e difusos.

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