Temos atuação sólida na seara consultiva e contenciosa do Direito Administrativo e Direito Público, principalmente na defesa de empresas que desejam participar de licitações públicas e contratos administrativos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs), concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias correlatas.

Em licitações públicas e contratos administrativos, o escritório atua com:

• Exame do edital e minuta de contrato administrativo;

• Preparação dos documentos para habilitação ;

• Apresentação de recursos e impugnações administrativas;

• Consulta nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;

• Pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;

• Defesa contra a aplicação de multas.

Temos prazer em defender os interesses de servidores públicos nas questões relativas a:

•  Concursos Públicos;

• Estruturação da carreira (Remuneração; Vantagens; Remoções; etc.)

•  Processo Administrativo Disciplinar (PAD);

•  Previdência Social dos Servidores Públicos /Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);

• Defesas administrativas ou judiciais;

Ainda  atuamos na defesa de empresas e servidores públicos em ações civis de improbidade administrativa, em ações populares e perante os Tribunais de Contas.

Também realizamos a defesa de profissionais que estejam sofrendo processo ético-disciplinar junto ao Tribunal de Ética de Conselho Profissional (OAB, CFM, CRM, CFO, CRO, CREA, etc.).

Por fim, também representamos proprietários de imóveis em processo de desapropriação, bem como tombamento, servidão administrativa, limitação administrativa, requisição e ocupação temporária.