Administrativo

Temos atuação sólida na seara consultiva e contenciosa do Direito Administrativo e Direito Público, principalmente na defesa de empresas que desejam participar de licitações públicas e contratos administrativos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs), concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias correlatas.

Licitação & Contratos Administrativos

Em licitações públicas e contratos administrativos, o escritório atua com:

• Exame do edital e minuta de contrato administrativo;

• Preparação dos documentos para habilitação ;

• Apresentação de recursos e impugnações administrativas;

• Consulta nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;

• Pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;

• Defesa contra a aplicação de multas.

Funcionários Públicos

Temos prazer em defender os interesses de servidores públicos nas questões relativas a:

•  Concursos Públicos;

• Estruturação da carreira (Remuneração; Vantagens; Remoções; etc.)

•  Processo Administrativo Disciplinar (PAD);

•  Previdência Social dos Servidores Públicos /Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);

• Defesas administrativas ou judiciais;

Ainda  atuamos na defesa de empresas e servidores públicos em ações civis de improbidade administrativa, em ações populares e perante os Tribunais de Contas.

Processo Ético-Disciplinar

Também realizamos a defesa de profissionais que estejam sofrendo processo ético-disciplinar junto ao Tribunal de Ética de Conselho Profissional (OAB, CFM, CRM, CFO, CRO, CREA, etc.).

Desapropriação & outras intervenções

Por fim, também representamos proprietários de imóveis em processo de desapropriação, bem como tombamento, servidão administrativa, limitação administrativa, requisição e ocupação temporária.