Posts in Direito Administrativo
Remarcação de Etapa e Prazo de Entrega de documentação em Concurso Público

Conquistar a aprovação em concurso público é um desafio que requer sacrifício, mas oferece benefícios como estabilidade financeira e oportunidades de crescimento na carreira. É importante estar atento aos prazos e requisitos para a entrega da documentação. Entenda a possibilidade de remarcação de etapas e flexibilização dos prazos para ingressar no serviço público.

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PER/DCOMP - Quanto tempo demora a restituição ou compensação Tributária?

Diariamente as empresas líderes de mercado contratam advogados tributaristas em busca de restituição / compensação de tributos para tornar seus produtos ou serviços mais competitivos. Porém, é preciso tomar certos cuidados com a demora administrativa, pois isso pode levar à perda do direito do contribuinte (e de muito dinheiro).

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Quanto tempo leva para obter a naturalização brasileira?

Descubra o prazo para se tornar cidadão brasileiro por meio da naturalização e o que fazer no caso de demora na análise do seu processo.

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Isenção do Imposto de Renda para Pacientes com Câncer

Aposentados, militares reformados e pensionistas que sofrem de câncer têm direito a não pagar Imposto de Renda (IRPF) sobre parte de seus rendimentos. Portadores de câncer tem direito à restituição do que foi pago ou retido nos últimos 5 (cinco) anos, mesmo que esteja aparentemente curado. Confira mais!

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Execução Fiscal - IPVA e Multas de Trânsito - Venda de Veículo sem comunicação ao DETRAN

Você vendeu um automóvel e esqueceu de comunicar a venda ao DETRAN? Atenção! Você pode estar sujeito a uma execução fiscal!

Clique para saber como proceder para se ver livre da cobrança multas de trânsito e IPVA!

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Isenção e Restituição do Imposto de Renda para Portadores de Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, Psicose, etc.

Aposentados e pensionistas acometidos de doenças que causem alienação mental (Alzheimer, demência, esquizofrenia, psicose, paranoia, parafrenia, oligofrenia) têm direito de não pagar Imposto de Renda (IRPF) sobre seus rendimentos. Essas pessoas têm direito à devolução do que foi pago ou retido desde o primeiro diagnóstico.

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