“Direito ao Esquecimento” apenas na União Europeia?

Segundo o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), a mais alta Corte da Europa, a regra que garante o “Direito ao Esquecimento” (Right to be Forgotten) está limitada à sua jurisdição, não podendo ser aplicada fora da União Europeia. Saiba mais sobre o “Direito ao Esquecimento” .

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Isenção e Devolução do Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves

Aposentados e pensionistas que sofrem de doenças como AIDS, Alzheimer, Câncer, Cegueira, Parkinson, dentre outras, têm direito de não pagar Imposto de Renda (IRPF) sobre seus rendimentos. Essas pessoas ainda podem pedir de volta o que foi pago ou retido nos últimos 5 (cinco) anos. Saiba mais!

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