Aposentados e pensionistas soropositivos, acometidos pela AIDS, têm direito de não pagar Imposto de Renda (IRPF) sobre seus rendimentos. Essas pessoas têm direito à devolução do que foi pago ou retido nos últimos 5 (cinco) anos.

Aposentados e pensionistas acometidos de doenças que causem alienação mental (Alzheimer, demência, esquizofrenia, psicose, paranoia, parafrenia, oligofrenia) têm direito de não pagar Imposto de Renda (IRPF) sobre seus rendimentos. Essas pessoas têm direito à devolução do que foi pago ou retido desde o primeiro diagnóstico.

Você sabia que uma pessoa nascida no exterior, filho (a) de pai ou mãe brasileira, pode optar pela nacionalidade brasileira?

Descubra o que é a opção pela nacionalidade brasileira e saiba como obter a nacionalidade brasileira. Entenda quanto custa e quanto tempo leva esse processo.

Você pagou foro ou laudêmio em uma negociação imobiliária nos últimos 5 anos?

Neste artigo, vamos revelar informações que podem te ajudar a evitar essa cobrança ou reduzir o valor do foro ou laudêmio, bem como a possibilidade de reaver o excesso de valores pagos nos últimos 5 anos!

Leia até o final e descubra como você pode evitar uma cobrança exagerada de foro ou laudêmio, ou até mesmo recuperar o valor pago a mais.

Conquistar a aprovação em concurso público é um desafio que requer sacrifício, mas oferece benefícios como estabilidade financeira e oportunidades de crescimento na carreira. É importante estar atento aos prazos e requisitos para a entrega da documentação. Entenda a possibilidade de remarcação de etapas e flexibilização dos prazos para ingressar no serviço público.

Você pagou ITBI / ITIV numa negociação imobiliária nos últimos 5 anos?.

Nesse artigo, explicaremos algo que a fiscalização tributária não quer que você saiba: como evitar esse imposto, reduzir o valor de ITBI ou recuperar o valor pago a mais.

Leia até o final e confira, talvez você possa evitar uma cobrança exagerada de ITBI/ITIV ou consiga reaver o excesso de imposto pago nos últimos 5 anos!?

A Execução Fiscal é um processo judicial para a cobrança de uma dívida devida à Fazenda Pública e que, normalmente, é proposta contra o devedor da dívida tributária, como é o caso de empresas. Porém, há casos em que terceiros, como sócios tenham que pagar a dívida. Entenda melhor como funciona a execução fiscal de sócios de micro empresas e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional!

Diariamente as empresas líderes de mercado contratam advogados tributaristas em busca de restituição / compensação de tributos para tornar seus produtos ou serviços mais competitivos. Porém, é preciso tomar certos cuidados com a demora administrativa, pois isso pode levar à perda do direito do contribuinte (e de muito dinheiro).

Valores referentes à pensão alimentícia, a depender do valor, estão sujeitas ao pagamento do imposto de renda, mesmo que o beneficiário seja menor de idade.

Porém, é possível ajuizar ação para deixar de pagar imposto de renda sobre esse rendimento e pedir de volta os atrasados! É preciso correr! Entenda melhor como funciona o imposto de renda sobre a pensão recebida!

Você pagou ou está sendo cobrado ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – sobre valor recebido a título de VGBL?

Confira a possibilidade de ajuizar ação judicial e se ver livre de uma cobrança indevida ou de ter o valor restituído!

Descubra o prazo para se tornar cidadão brasileiro por meio da naturalização e o que fazer no caso de demora na análise do seu processo.

Muitas pessoas, ao receberem valores atrasados num processo judicial, por meio de precatórios ou acordos na Justiça Trabalhista, deixam de informar o rendimento recebido na declaração do imposto de renda.

Caso o contribuinte não tenha declarado o valor recebido de forma acumulada na sua declaração de ajuste anual, ele não se beneficiará de uma tributação reduzida e é provável que receberá uma autuação fiscal por omissão de receita da Receita Federal e, posteriormente, sofrerá uma execução fiscal.

Confira como evitar essa dor de cabeça.

A Execução Fiscal nada mais é do que um processo que segue um procedimento especial, as regras especiais detalhadas na Lei nº 6.830/80 e serve para a cobrança de uma dívida inscrita na dívida devida à União Federal, Estados, Municípios ou suas autarquias. Entenda melhor como funciona a execução fiscal e seus riscos!

Empresas que tenham pago ICMS sobre transporte de mercadorias destinadas a exportação, podem propor ações judiciais para impedir novas cobranças e reaver o imposto pago. Quer de volta o ICMS cobrado irregularmente? Confira se você tem direito!

Você vendeu um automóvel e esqueceu de comunicar a venda ao DETRAN? Atenção! Você pode estar sujeito a uma execução fiscal!

Clique para saber como proceder para se ver livre da cobrança multas de trânsito e IPVA!

Você pagou ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – sobre bens ou direitos do exterior, recebidos a título de doação ou herança?

Confira a possibilidade de ajuizar ação judicial e se ver livre de uma cobrança indevida ou de ter o valor restituído!

Aposentados e pensionistas que sofrem de cardiopatias graves como Cardiopatias congênitas, Doenças no miocárdio, Infecção no coração, Cardiopatia de válvulas, Cardiopatia hipertensiva ,Cardiopatia isquêmica, dentre outras, têm direito de não pagar Imposto de Renda (IRPF) sobre seus rendimentos. Essas pessoas tem direito à devolução do que foi pago ou retido nos últimos 5 (cinco) anos.

Descubra o que é o visto brasileiro, e se você precisa ou não de um visto para entrar no Brasil. Saiba onde e como obter o visto brasileiro. Entenda quanto custa um visto brasileiro e quais tipos de visto brasileiros existem.

Pessoas que tenham pago ITBI sobre compra e venda que foram anuladas podem propor ações judiciais para reaver o imposto pago. Quer de volta o ITBI cobrado irregularmente? Confira se você tem direito!

Empresas que tenham pago ICMS sobre operações de comodato podem propor ações judiciais para reaver os impostos e têm direito de se creditarem do ICMS pago na operação anterior. Quer de volta o ICMS cobrado irregularmente ou créditos de ICMS glosados? Confira se você tem direito!

Você sabia que as Operadoras de Plano de saúde são obrigadas a cobrir uma certa quantidade de sessões de psicoterapia para pacientes com depressão? Clique para saber mais!

Supremo Tribunal Federal reconhece isenção de IPI na compra de veículo para portadores de deficiência auditiva. Confira!

O art. 3º da Constituição, ao elencar como objetivo fundamental da República a promoção do bem de todos, sem preconceitos, cria para o Poder Público o dever de proteger as minorias, caso de pessoas LGBT+.
Conheça 10 direitos conquistados por cidadãos LGBT+ nos últimos anos. Compartilhe o respeito!

As lojas normalmente cobram um preço menor à vista e um preço maior nos pagamentos a prazo, em parcelas.

Essa diferença ocorre porque as empresas de comércio varejista embutem no preço os juros compensatórios . Essa cobrança é legal? Confira!

Conheça os perigos por trás de um investimento em criptomoedas como Bitcoin (BTC); Ethereum (ETH); XRP (XRP); Tether (USDT); Litecoin (LTC) ou EOS (EOS).

Se você é um servidor público, aposentado, fornecedor e tem algum valor para receber da União, Estado ou Município deve se perguntar: como cobrar o Governo Federal, Estado ou Prefeitura?

A cobrança de dívidas do Poder Público é feita, via de regra, pelo regime de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV). Confira como funciona!