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Orgulho: 10 direitos conquistados pela Comunidade LGBT+
Orgulho: 10 direitos conquistados pela Comunidade LGBT+

O art. 3º da Constituição, ao elencar como objetivo fundamental da República a promoção do bem de todos, sem preconceitos, cria para o Poder Público o dever de proteger as minorias, caso de pessoas LGBT+.
Conheça 10 direitos conquistados por cidadãos LGBT+ nos últimos anos. Compartilhe o respeito!

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Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Penal, Direito Civil, Direito das Sucessões, Direito de Família, Direito Previdenciário, Direito à SaúdeSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, Lésbica, Lesbica, Gay, Gays, Lesbicas, Lésbicas, Homoafetivo, Homossexual, LGBT, Igualdade de Gênero, Casamento gay, Casamento Lésbico, herança gay
Desconto Ilegal de Servidores Públicos: Contribuições Previdenciárias sobre Parcelas Não Incorporáveis
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Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade. Saiba mais!

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Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito PrevidenciárioSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, contribuição previdenciária, servidor público, regime próprio dos servidores públicos