Posts in Direito Empresarial
Estados não podem exigir ICMS no transporte de Mercadorias para Exportação
Estados não podem exigir ICMS no transporte de Mercadorias para Exportação

Empresas que tenham pago ICMS sobre transporte de mercadorias destinadas a exportação, podem propor ações judiciais para impedir novas cobranças e reaver o imposto pago. Quer de volta o ICMS cobrado irregularmente? Confira se você tem direito!

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Direito Tributário, Direito Empresarial, Recuperação de CréditosSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, ICMS, Recuperação de Valores, Restituição ICMS, tributarista, Repetição Indébito Tributário, Advogado Rio, ICMS transporte exportação, icms transporte para exportação, icms serviço de transporte exportação, isenção icms serviço de transporte exportação, imunidade icms serviço de transporte exportação, não incidência icms serviço de transporte exportação, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS DESTINADAS AO EXTERIOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS DESTINADAS AO EXTERIOR Rondônia, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS DESTINADAS AO EXTERIOR Pará, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS DESTINADAS AO EXTERIOR Rio Grande do Sul, ICMS transporte exportação Rondônia, ICMS transporte exportação Mato Grosso do Sul, ICMS transporte exportação Paraná, ICMS transporte exportação Santa Catarina, ICMS transporte exportação SC, ICMS transporte exportação RO, ICMS transporte exportação PR, ICMS transporte exportação PA
Nulidade de Compra e Venda de Imóvel - Restituição de ITBI
Nulidade de Compra e Venda de Imóvel - Restituição de ITBI

Pessoas que tenham pago ITBI sobre compra e venda que foram anuladas podem propor ações judiciais para reaver o imposto pago. Quer de volta o ITBI cobrado irregularmente? Confira se você tem direito!

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Direito Tributário, Direito Empresarial, Recuperação de CréditosSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, Recuperação de Valores, tributarista, Repetição Indébito Tributário, MANDADO DE SEGURANÇA, TRIBUTÁRIO, EMPRESA, DIREITO AO CREDITAMENTO, AUTUAÇÃO FISCAL, ITBI, Impostos de Transmissão de Bens Imóveis, Advogado Tributarista Rio de Janeiro
Direito de Crédito de ICMS às Empresas que cedem bens em comodato
Direito de Crédito de ICMS às Empresas que cedem bens em comodato

Empresas que tenham pago ICMS sobre operações de comodato podem propor ações judiciais para reaver os impostos e têm direito de se creditarem do ICMS pago na operação anterior. Quer de volta o ICMS cobrado irregularmente ou créditos de ICMS glosados? Confira se você tem direito!

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Direito Tributário, Direito Empresarial, Recuperação de CréditosSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, ICMS, Recuperação de Valores, Restituição ICMS, tributarista, Importação, Repetição Indébito Tributário, MANDADO DE SEGURANÇA, TRIBUTÁRIO, EMPRESA, AQUISIÇÃO DE BENS QUE SE DESTINAM À ATIVIDADE PROFISSIONAL DA EMPRESA, DIREITO AO CREDITAMENTO, BENS IMPORTADOS, ATIVO PERMANENTE, CESSÃO EM COMODATO A TERCEIROS, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA, AUTUAÇÃO FISCAL
Empresas em Recuperação Judicial: prazo para pagar dívidas trabalhistas
Empresas em Recuperação Judicial: prazo para pagar dívidas trabalhistas

Diversas Empresas em crise financeira, na tentativa de se reerguerem, estão ajuizando processos de recuperação judicial. Entenda como ficam as dívidas trabalhistas quando isso ocorre.

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Direito Empresarial, Direito Societário, Direito TrabalhistaS. Murilo Marelloempresa, Estatuto, Contrato social, Assembleia geral, Fundação, Sociedade anônima, Sociedade por ações, Sociedade limitada, Retirada de sócio, Exclusão de sócio, Liquidação de sociedade empresária, Participação em assembleia geral, Acordo de leniência, Procedimento falimentar, Pedido de falência, Recuperação judicial, Plano de recuperação extrajudicial, marca, desenho industrial, patente, Recuperação Judicial, salário falência, salário recuperação judicial, advogado rio de janeiro, Advogado Rio, Advogado Rio de Janeiro
Deficiente Auditivo: direito à Isenção de IPI na Compra de Veículo
Deficiente Auditivo: direito à Isenção de IPI na Compra de Veículo

Supremo Tribunal Federal reconhece isenção de IPI na compra de veículo para portadores de deficiência auditiva. Confira!

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Direito Tributário, Direito Empresarial, Recuperação de CréditosSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, Recuperação de Valores, tributarista, Repetição Indébito Tributário, IPI, Restituição IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, Deficiente, isenção, Isenção IPI, surdo, surdez
Juros Abusivos nas compras à prazo
Juros Abusivos nas compras à prazo

As lojas normalmente cobram um preço menor à vista e um preço maior nos pagamentos a prazo, em parcelas.

Essa diferença ocorre porque as empresas de comércio varejista embutem no preço os juros compensatórios . Essa cobrança é legal? Confira!

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Recuperação de Créditos, Direito do Consumidor, Direito EmpresarialSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Rio, Advogado Brasília, cobrança de dívida, consumidor, financiamento, venda online, juros abusivos, ação revisional, revisão de cláusula contratual, contrato financiamento