Estados não podem exigir ICMS no transporte de Mercadorias para Exportação

Empresas que tenham pago ICMS sobre transporte de mercadorias destinadas a exportação, podem propor ações judiciais para impedir novas cobranças e reaver o imposto pago. Quer de volta o ICMS cobrado irregularmente? Confira se você tem direito!

Nulidade de Compra e Venda de Imóvel - Restituição de ITBI

Pessoas que tenham pago ITBI sobre compra e venda que foram anuladas podem propor ações judiciais para reaver o imposto pago. Quer de volta o ITBI cobrado irregularmente? Confira se você tem direito!

Direito Tributário, Direito Empresarial, Recuperação de CréditosSergio Murilo G. MarelloDecember 4, 2020Marello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, Recuperação de Valores, tributarista, Repetição Indébito Tributário, MANDADO DE SEGURANÇA, TRIBUTÁRIO, EMPRESA, DIREITO AO CREDITAMENTO, AUTUAÇÃO FISCAL, ITBI, Impostos de Transmissão de Bens Imóveis, Advogado Tributarista Rio de Janeiro

Direito de Crédito de ICMS às Empresas que cedem bens em comodato

Empresas que tenham pago ICMS sobre operações de comodato podem propor ações judiciais para reaver os impostos e têm direito de se creditarem do ICMS pago na operação anterior. Quer de volta o ICMS cobrado irregularmente ou créditos de ICMS glosados? Confira se você tem direito!

Deficiente Auditivo: direito à Isenção de IPI na Compra de Veículo

Supremo Tribunal Federal reconhece isenção de IPI na compra de veículo para portadores de deficiência auditiva. Confira!

Direito Tributário, Direito Empresarial, Recuperação de CréditosSergio Murilo G. MarelloAugust 27, 2020Marello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, Recuperação de Valores, tributarista, Repetição Indébito Tributário, IPI, Restituição IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, Deficiente, isenção, Isenção IPI, surdo, surdez

Para qual Estado pagar ICMS na Importação de Mercadorias?

Empresas importadoras que tenham pago ICMS Importação para o Estado errado podem propor ações judiciais para reaver os impostos. Quer de volta o ICMS cobrado irregularmente? Confira se você tem direito!

Direito Tributário, Direito Empresarial, Recuperação de CréditosSergio Murilo G. MarelloJune 1, 2020Marello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, ICMS, Recuperação de Valores, Restituição ICMS, energia reativa, tributarista, Importação, Dropshipping, Repetição Indébito Tributário

Restituição de ICMS pago indevidamente na conta de luz

Empresas e pessoas físicas vem pagando ICMS em excesso na conta de luz, ações judiciais podem gerar economia de 7,5% a 15% na sua conta de energia. Quer de volta o ICMS cobrado irregularmente na sua conta de luz? Confira se você tem direito!

Artigos & Novidades