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Imposto de Renda não Incide sobre Pensão Alimentícia
Imposto de Renda não Incide sobre Pensão Alimentícia

Valores referentes à pensão alimentícia, a depender do valor, estão sujeitas ao pagamento do imposto de renda, mesmo que o beneficiário seja menor de idade.

Porém, é possível ajuizar ação para deixar de pagar imposto de renda sobre esse rendimento e pedir de volta os atrasados! É preciso correr! Entenda melhor como funciona o imposto de renda sobre a pensão recebida!

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Imposto de Renda sobre Salários e Gratificações recebidas em atraso por Decisão Judicial ou Acordo Trabalhista
Imposto de Renda sobre Salários e Gratificações recebidas em atraso por Decisão Judicial ou Acordo Trabalhista

Muitas pessoas, ao receberem valores atrasados num processo judicial, por meio de precatórios ou acordos na Justiça Trabalhista, deixam de informar o rendimento recebido na declaração do imposto de renda.

Caso o contribuinte não tenha declarado o valor recebido de forma acumulada na sua declaração de ajuste anual, ele não se beneficiará de uma tributação reduzida e é provável que receberá uma autuação fiscal por omissão de receita da Receita Federal e, posteriormente, sofrerá uma execução fiscal.

Confira como evitar essa dor de cabeça.

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Direito Tributário, Direito TrabalhistaSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Tributarista Rio de Janeiro, Melhor Tributarista RJ, execução fiscal de dívida ativa, execução fiscal federal SP, execução fiscal fazenda pública, execução fiscal garantia, execução fiscal guarulhos endereço, Execução fiscal falecimento do executado, execução fiscal herdeiros, execução fiscal habilitação inventário, execução fiscal habilitação de herdeiros, execução fiscal justiça federal, execução fiscal judicial, execução fiscal leilão, execução fiscal londrina, execução fiscal brasilia, execução fiscal df, execução fiscal Brasília, execução fiscal rj, execução fiscal rio de janeiro, execução fiscal Niterói, execução fiscal bsb, execução fiscal morte do executado no curso do processo, execução fiscal massa falida, execução fiscal nulidade citação, execução fiscal ordem de penhora, execução fiscal quanto tempo demora, execução fiscal redirecionamento espólio, execução fiscal sp, execução fiscal tributária, execução fiscal taxa de licenciamento de estabelecimento, execução fiscal tributário, execução fiscal TJMG, execução fiscal Taboão da serra, execução fiscal TJSP, execução fiscal união, execução fiscal união federal, execução fiscal ANTT, Regime de Rendimentos Recebidos acumuladamente (RRA), precatório judicial omissão de receita, dívida trabalhista omissão de receita, diferença aposentadoria imposto de renda, IRPF, advogado rio de janeiro, Advogado Rio de Janeiro, defesa administrativa fiscal icms, defesa administrativa fiscal irpj, defesa administrativa fiscal csll, defesa administrativa fiscal, imposto de renda sobre juros de mora, imposto de renda sobre acordo trabalhista, imposto de renda sobre salários atrasados, irpf salário atrasado, irpf justiça do trabalho, irpf acordo trabalhista
Empresas em Recuperação Judicial: prazo para pagar dívidas trabalhistas
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Diversas Empresas em crise financeira, na tentativa de se reerguerem, estão ajuizando processos de recuperação judicial. Entenda como ficam as dívidas trabalhistas quando isso ocorre.

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Demissão Sem Justa Causa na Pandemia do Coronavírus - Força Maior e Fato do Príncipe
Demissão Sem Justa Causa na Pandemia do Coronavírus - Força Maior e Fato do Príncipe

Algumas empresas estão demitindo empregados sob o argumento de “Força Maior” e “Fato do Príncipe” sem pagar as verbas rescisórias devidas aos trabalhadores. Isso é correto? Confira os direitos das empresas e dos trabalhadores!

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Direito TrabalhistaSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Rio, Advogado Brasília, CTPS, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Advogado Trabalhista, Rescisão Contratual, Salário, Férias, Décimo terceiro proporcional, Força maior, Fato do Príncipe, demissão, empresa, empregado
Reflexos da pandemia do coronavírus nos contratos trabalhistas
Reflexos da pandemia do coronavírus nos contratos trabalhistas

Confira as principais medidas tomadas pelo Governo em relação aos trabalhadores!

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Direito TrabalhistaSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Rio, Advogado Brasília, Advogado Trabalhista, Salário, Férias, teletrabalho, trabalho remoto, trabalho à distância, Antecipação de férias individuais, Concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, Regime Especial de Compensação de Jornada, compensação de jornada, banco de horas, regime de compensação de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, Diferimento FGTS, FGTS, Força Maior, COVID-19, coronavírus, Medida Provisória nº 936/2020, Lei nº 14.020/2020, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, Redução Proporcional de Jornada, Decreto nº 10.422/2020, Suspensão do Contrato de Trabalho
Proibida a suspensão profissional por inadimplência de anuidade
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É inconstitucional a suspensão realizada por conselho de fiscalização profissional do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades, pois a medida consiste em sanção política em matéria tributária. Saiba mais!

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Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito TrabalhistaSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, inadimplência, anuidade, suspensão, Conselho Profissional, OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, tributarista, CFM, Conselho Federal de Medicina, COFEN, Conselho Federal de Enfermagem, medicina, médico, médica, Conselho Federal de Biomedicina, CFF, Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Fonoaudiologia, CFMV, Conselho Federal de Medicina Veterinária, Conselho Federal de Nutrição, Conselho Federal de Nutricionistas, CFO, Conselho Federal de Odontologia, CFP, Conselho Federal de Psicologia, Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, CONTER