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Execução Fiscal - Sócio de micro e pequena empresa no Simples
Execução Fiscal - Sócio de micro e pequena empresa no Simples

A Execução Fiscal é um processo judicial para a cobrança de uma dívida devida à Fazenda Pública e que, normalmente, é proposta contra o devedor da dívida tributária, como é o caso de empresas. Porém, há casos em que terceiros, como sócios tenham que pagar a dívida. Entenda melhor como funciona a execução fiscal de sócios de micro empresas e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional!

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Imposto de Renda sobre Salários e Gratificações recebidas em atraso por Decisão Judicial ou Acordo Trabalhista
Imposto de Renda sobre Salários e Gratificações recebidas em atraso por Decisão Judicial ou Acordo Trabalhista

Muitas pessoas, ao receberem valores atrasados num processo judicial, por meio de precatórios ou acordos na Justiça Trabalhista, deixam de informar o rendimento recebido na declaração do imposto de renda.

Caso o contribuinte não tenha declarado o valor recebido de forma acumulada na sua declaração de ajuste anual, ele não se beneficiará de uma tributação reduzida e é provável que receberá uma autuação fiscal por omissão de receita da Receita Federal e, posteriormente, sofrerá uma execução fiscal.

Confira como evitar essa dor de cabeça.

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O que é uma Execução Fiscal e como se defender!
O que é uma Execução Fiscal e como se defender!

A Execução Fiscal nada mais é do que um processo que segue um procedimento especial, as regras especiais detalhadas na Lei nº 6.830/80 e serve para a cobrança de uma dívida inscrita na dívida devida à União Federal, Estados, Municípios ou suas autarquias. Entenda melhor como funciona a execução fiscal e seus riscos!

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