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Demissão Sem Justa Causa na Pandemia do Coronavírus - Força Maior e Fato do Príncipe
Demissão Sem Justa Causa na Pandemia do Coronavírus - Força Maior e Fato do Príncipe

Algumas empresas estão demitindo empregados sob o argumento de “Força Maior” e “Fato do Príncipe” sem pagar as verbas rescisórias devidas aos trabalhadores. Isso é correto? Confira os direitos das empresas e dos trabalhadores!

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Direito TrabalhistaSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Rio, Advogado Brasília, CTPS, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Advogado Trabalhista, Rescisão Contratual, Salário, Férias, Décimo terceiro proporcional, Força maior, Fato do Príncipe, demissão, empresa, empregado
Reflexos da pandemia do coronavírus nos contratos trabalhistas
Reflexos da pandemia do coronavírus nos contratos trabalhistas

Confira as principais medidas tomadas pelo Governo em relação aos trabalhadores!

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Direito TrabalhistaSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Rio, Advogado Brasília, Advogado Trabalhista, Salário, Férias, teletrabalho, trabalho remoto, trabalho à distância, Antecipação de férias individuais, Concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, Regime Especial de Compensação de Jornada, compensação de jornada, banco de horas, regime de compensação de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, Diferimento FGTS, FGTS, Força Maior, COVID-19, coronavírus, Medida Provisória nº 936/2020, Lei nº 14.020/2020, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, Redução Proporcional de Jornada, Decreto nº 10.422/2020, Suspensão do Contrato de Trabalho