O que é o visto brasileiro?

O visto brasileiro é o documento que dá ao estrangeiro a expectativa de ingressar no território brasileiro.

A obtenção do visto brasileiro é indispensável aos estrangeiros que desejam ingressar no Brasil, contudo, isso não garante o direito à entrada.

O visto brasileiro concede uma expectativa porque, mesmo com a posse desse documento, as autoridades brasileiras ainda poderão impedir a entrada do estrangeiro no Brasil, por exemplo, na hipótese em que a pessoa tenha mentido sobre a razão da viagem, esteja respondendo por ato de terrorismo em outro país, etc.

Advogado e Visto Brasileiro.jpg — Entrevista

Para confirmação do objetivo da viagem, documentos adicionais e entrevista presencial dos imigrantes poderão ser requeridos pela autoridade consular

Preciso de um visto para entrar no Brasil?

Cidadãos brasileiros não precisam de visto brasileiro para entrar no Brasil, apenas cidadãos estrangeiros.

A Polícia Federal é o órgão responsável pelo controle migratório nas fronteiras brasileiras e que autoriza a entrada de cidadãos estrangeiros, desde que tenham o visto adequado.

O Brasil concede vistos com base no princípio da reciprocidade, dessa forma, exige visto brasileiro somente dos estrangeiros provenientes de países que também exigem vistos dos cidadãos brasileiros.

Então, se o seu país exigir vistos para entrada de brasileiros, provavelmente você terá que obter um visto brasileiro para ingressar no território brasileiro.

Excepcionalmente, desde 2019, os cidadãos da Austrália; Canadá; Estados Unidos da América e Japão poderão entrar no Brasil sem visto para fins de turismo, negócios, trânsito, realização de atividades artísticas ou desportivas pelo prazo de até noventa dias, prorrogável pelo mesmo tempo. Recentemente, o governo brasileiro revisou esse benefício e pretende voltar a exigir vistos para turistas dos EUA, Canadá, Japão e Austrália a partir do dia 1º de outubro de 2023.

Onde obter o visto brasileiro?

O visto brasileiro é concedido pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, por meio das embaixadas brasileiras, consulados-gerais do Brasil, consulados brasileiros, vice-consulados e, em alguns casos, por escritórios comerciais e de representação do Brasil no exterior.

Ou seja, via de regra, os vistos brasileiros são concedidos apenas no exterior, não há concessão de visto brasileiro dentro do Brasil. Não há concessão de visto brasileiro em aeroportos, portos ou na fronteira brasileira.

Entretanto, excepcionalmente, vistos brasileiros do tipo diplomático, oficial e de cortesia poderão ser concedidos no Brasil.

Caso o estrangeiro deseje prorrogar o prazo de estada ou obter autorização de residência, deve procurar o Ministério da Justiça, Polícia Federal ou o Ministério do Trabalho, a depender do caso.

Como obter o visto brasileiro?

Para solicitar seu visto brasileiro, o estrangeiro deverá apresentar os seguintes documentos:

Formulário de Pedido de Visto preenchido;
Documento de viagem válido;
Comprovante de pagamento dos emolumentos consulares;
Certificado Internacional de Imunização - quando necessário;
Documentos específicos para o tipo de visto solicitado.

Atenção: para determinados tipos de visto brasileiro, é necessária a legalização e tradução oficial dos documentos estrangeiros. O estrangeiro deve apresentar documentos apostilados e traduzidos por tradutor público juramentado.

Quanto custa o visto brasileiro?

O art. 8º da Lei de Migração Brasileira diz que poderão ser cobradas taxas e emolumentos consulares pelo processamento do visto, mas esse valor depende do tipo de visto e do país onde está localizado o consulado brasileiro.

Verifique os valores junto ao Consulado onde pretende obter seu visto.

Quais tipos de visto brasileiros existem?

O Brasil prevê cinco tipos de vistos brasileiros:

· Visto de Visita;

· Visto Temporário;

· Visto Diplomático;

· Visto Oficial; e

· Visto de Cortesia.

Visto de Visita Brasileiro

O visto de visita se destina à estada de curta duração, de até 90 dias, sem intenção de estabelecer residência ou de imigrar.

O visto de visita não permite que o estrangeiro exerça atividades remuneradas no Brasil, salvo a título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ou outras despesas com a viagem.

Ou seja, atende estrangeiros que desejam realizar turismo; celebrar negócios; estejam em trânsito para outro país e desejem sair do aeroporto; praticar atividades artísticas ou desportivas; etc.

Advogado especializado em direito migratorio e visto brasileiro.jpg — Dispensa de Visto

Cidadãos da **Austrália**; **Canadá**; **Estados Unidos da América** e **Japão** não precisam de **visto de visita**

Visto Temporário Brasileiro

Ao contrário do visto de visita, o visto temporário se destina à estada de longa duração, por mais de 90 dias, com a intenção de estabelecer residência por tempo determinado. Conforme o tipo de visto temporário, o imigrante costuma ter autorização para residir no Brasil pelo período de 1 a 2 anos. Não existe visto permanente, nem mesmo para para estrangeiros casados com brasileiros.

Esse tipo de visto pode permitir ou não que o estrangeiro exerça atividades remuneradas no Brasil, a depender de autorização do Ministério do Trabalho.

O visto temporário é concedido aos estrangeiros numa das seguintes situações:

Visto Temporário I: pesquisa, ensino ou extensão acadêmica;
Visto Temporário II: tratamento de saúde;
Visto Temporário III: acolhida humanitária;
Visto Temporário IV: na condição de estudante;
Visto Temporário V: para trabalho remunerado;
Visto Temporário VI: visto de Férias-Trabalho - em uma viagem para passar férias e trabalhar. Visto concedido, por reciprocidade, com base em acordos bilaterais. Há, no momento, acordos em vigor com Nova Zelândia, França e Alemanha;
Visto Temporário VII: para prática de atividade religiosa;
Visto Temporário VIII – para serviço voluntário
Visto Temporário IX – para investidores; [1]
X – Visto Temporário X – para atividade de relevância econômica, científica, tecnológica ou cultural;
Visto Temporário XI – para reunião familiar; [2]
Visto Temporário XII – para atividades artísticas e desportivas;
Visto Temporário XIII – vistos temporários decorrentes de acordos internacionais;
Visto Temporário XIV - vistos temporários decorrentes da política migratória brasileira, como aquele concedido a aposentados e pensionistas [3];
VICAM - Visto Temporário de Aperfeiçoamento Médico.

Atenção: o imigrante com visto temporário que tenha ingressado no Brasil deverá solicitar seu registro no prazo de noventa dias, contado da data de ingresso no País, sob pena de aplicação de sanção.

Visto Diplomático Brasileiro

O vistos diplomático é concedido a autoridades e funcionários estrangeiros que tenham status diplomático e viajem ao Brasil em missão oficial, representando Estado estrangeiro ou organismo internacional reconhecido pelo Brasil.

Ele é concedido quando houver reciprocidade de tratamento com o nacional brasileiro, quando um brasileiro em missão oficial também receber visto naquele país.

Visto Oficial Brasileiro

Similar ao vistos diplomático, o visto oficial é concedido a autoridades e funcionários estrangeiros administrativos, sem status de diplomata, que viajem ao Brasil em missão oficial, representando Estado estrangeiro ou organismo internacional reconhecido.

Visto de Cortesia Brasileiro

O visto de cortesia é concedido a celebridades, artistas, desportistas, autoridades estrangeiras em viagem não oficial ao Brasil, familiares e empregados particulares de autoridades estrangeiras, etc.

Como um estrangeiro pode viver no Brasil, trabalhando e/ou estudando?

O visto é um documento que apenas autoriza a entrada no Brasil. Para que o estrangeiro possa morar de forma duradoura no país, é necessária uma autorização de residência no Brasil.

O estrangeiro poderá obter essa autorização no momento em que requerer o visto consular ou pela transformação do visto de visita em autorização de residência.

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[1] visto brasileiro de investimento

[2] visto brasileiro de casamento

[3] visto brasileiro de aposentadoria - Resolução Normativa nº 40 do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), que dispõe sobre a concessão e os procedimentos para emissão de visto temporário e de autorização de residência com base em aposentadoria ou benefício de pensão por morte. A medida adotada pelo CNIg permite permanência de estrangeiros n Brasil que possuam condição econômica e financeira estável e estejam interessados em transferir mensalmente ao Brasil montante igual ou superior a US$ 2.000,00 (dois mil dólares)