Política de Privacidade

Com vistas a respeitar sua privacidade, o escritório de advocacia Marello Advogados & Advogadas Advogados criou esta política de privacidade para explicar quais Dados Pessoais são coletados e como eles são tratados por nossa organização.

Disposições Gerais

Para fins desta Política, “Usuários” são considerados todos os indivíduos que de alguma forma utilizam o site do escritório Marello Advogados & Advogadas pela URL http://www.marello.legal/ que oferece aos Usuários a possibilidade de inscrição em newsletter e cadastro de e-mail.

O cadastro de pessoas jurídicas como Usuário da Plataforma deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto. Para fins desta Política, quando o Usuário for uma pessoa jurídica, o seu representante legal também será considerado “Usuário”, na medida em que seus dados pessoais sejam fornecidos e tratados na Plataforma.

Não coletamos ou conscientemente solicitamos Informações de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem nos enviar Informações por meio do nossa Plataforma. Se tomarmos conhecimento de que coletamos Informações de um indivíduo menor de 18 anos, iremos desconsiderar as Informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases, salvo quando representados ou assistidos por seus respectivos responsáveis.

Para que a Plataforma possa adequadamente oferecer as funcionalidades é necessário que ela tenha acesso a determinadas informações pessoais sobre os Usuários (em conjunto, os “Dados Pessoais”).

Não é possível oferecer as funcionalidades da Plataforma sem ter acesso a esses Dados Pessoais. Ou seja, o tratamento dos Dados Pessoais é condição para utilizar a Plataforma.

Esta Política explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados Pessoais são coletados e tratados pelo escritório Marello Advogados & Advogadas e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos Usuários para fazer a gestão dos Dados Pessoais.

Segundo a Lei nº 13.709/2018, o escritório Marello Advogados & Advogadas é considerado o “Operador” dos seus Dados Pessoais no contexto da prestação de serviços jurídicos, razão pela qual as informações apresentadas ao longo deste documento contemplam tão somente os dados tratados por Marello Advogados & Advogadas no contexto da Plataforma. Se após a leitura desta Política você ainda tiver qualquer dúvida ou, por qualquer razão, precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato pelo e-mail: marello@marello.legal

1. Dados Pessoais coletados e tratados

Marello Advogados & Advogadas somente recebe ou de outra forma coleta as seguintes informações relacionadas aos Usuários no momento em que estes se cadastram na Plataforma:

• Nome;

• Serviço que pretende contratar;

• Endereço de e-mail;

• Informações sobre Dispositivos: podemos ainda coletar informações sobre dispositivos, como IP, data e hora de acesso à Plataforma.

Cumpre destacar que não coletamos dados pessoais por meio de cookies, pixel, beacons ou outras ferramentas semelhantes. A utilização de cookies pela Plataforma se restringe a análises estatísticas acerca da utilização da Plataforma, sem qualquer vinculação ao IP ou outro dado pessoal do usuário

2. Razão da coleta de dados

Coletamos e tratamos os Dados Pessoais de Usuários para as seguintes finalidades:

• Dados Pessoais de Cadastro: tem a finalidade de cadastrar o Usuário na newsletter da Plataforma ou retomar um contato sobre um serviço a ser contratado. 

Não utilizamos os Dados Pessoais de Usuários para outras finalidade, além das descritas acima.

3. Quando excluímos os Dados Pessoais

Estruturamos nossa Plataforma e nossas operações para que seus Dados Pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário.

Mantemos os Dados Pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, se formos obrigados por lei ou para exercício regular de nossos direitos.

Podemos manter os Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores.

4. Compartilhamento dos Dados

Podemos eventualmente compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros contratados para nos apoiar com a execução dos nossos serviços ou ainda com autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os Dados. 

5. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, o Usuário, titular dos dados pessoais, tem direito a exigir:

I - confirmação da existência de que há tratamento de dados pessoais;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;   

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;

VII - informação sobre uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando este for exigido;

Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para marello@marello.legal

6. Guarda e proteção dos seus dados

Armazenamos seus Dados Pessoais de forma segura no Brasil.

Nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente.

7. Consentimento

Nem toda espécie de dados exigem o consentimento do usuário para a utilização por parte de Marello Advogados & Advogadas.

A LGPD estabelece situações nas quais é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento do titular, pelas chamadas “bases legais para o tratamento de dados”.

Usuários que optarem por utilizar essa Plataforma, em alguns casos poderão ter dados coletados e tratados independentemente do seu consentimento nas hipóteses autorizadas pela LGPD.

Havendo exigência lega de consentimento ele será requerido antes da plataforma usar os seus Dados Pessoais.

Atualmente, nossa Plataforma coleta, por meio dessa política, o seu consentimento tão somente para os tratamentos relacionados à inscrição em nossa newsletter.

Caso haja alguma alteração no tratamento de Dados Pessoais e se torne necessária a coleta do seu consentimento, você será informado (item 9 ) para que o seu consentimento seja devidamente coletado nos termos da LGPD.

8. Websites de Terceiros

Ainda que nossos Usuários sejam redirecionados a websites e conteúdos de terceiros por meio de links na Internet, nosso escritório não se responsabiliza por qualquer ilícito.

Marello Advogados & Advogadas não se responsabiliza por websites e conteúdos de terceiros e tampouco compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas.

Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros websites ou outras ferramentas.

9. Alterações nesta Política

Nós poderemos alterar as disposições desta Política a nosso critério e a qualquer tempo.

Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas no website de Marello Advogados & Advogadas; (2) serem enviadas por e-mail aos Usuários e/ou (3) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários.

O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma.

Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças nas nossas práticas de tratamento de Dados Pessoais que dependam do consentimento dos Usuários (item 7), os Usuários serão solicitados a consentir com os novos termos desta Política após a alteração para que possam continuar utilizando a Plataforma e recebendo os Serviços.

10. Como fazer uma reclamação

Você pode fazer uma reclamação por meio dos dados de contato de Marello Advogados & Advogadas informados acima ou enviar uma mensagem diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.