Resp. Civil & Consumidor

Responsabilidade Civil

A responsabilização civil consiste no dever legal de reparar os danos materiais e morais causados por atos ilícitos praticados por particulares ou agentes públicos, como acidentes automobilísticos, amputações, erro médico, óbito (morte), etc.

Mesmo que o dano causado não seja passível de ser revertido, a lei determina que seja remediado mediante o pagamento de uma indenização à pessoa prejudicada.

A fim de reduzir riscos, instrumentalizamos nossas ações com estudos técnicos de médicos e outros profissionais altamente gabaritados.

Direito do Consumidor

Nossa equipe é habituada a lidar com fornecedores de bens ou serviços dos mais diversos segmentos: profissionais de saúde, hospitais, planos de saúde, indústrias, comércio, bancos, seguros, automobilístico, farmacêutico, alimentício, financeiro, químico, etc.

Nosso contencioso atua na representação de empresas e consumidores no âmbito judicial, em ações individuais e em processos coletivos (ação civil pública); também presta representação em processos administrativos junto ao PROCON (multas).

A área consultiva trabalha preventivamente realizando treinamentos, redigindo contratos, prestando consultoria (pareceres).

Em suma, nossa atuação consiste, majoritariamente em:

• Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo;

• Emissão de pareceres sobre questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual;

• Representação em procedimentos administrativos junto ao PROCON e na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC);

• Representação judicial em ações de consumo, individuais ou coletivas, principalmente em ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público e por associações de consumidores.

• Conduzir negociações e propor acordos em disputas judiciais ou arbitrais entre fornecedores, consumidores, associações de consumidores e Ministério Público.