Posts tagged mandado de segurança
Doença Grave - Isenção de Imposto de Renda sobre Previdência Complementar
Doença Grave - Isenção de Imposto de Renda sobre Previdência Complementar

Aposentados e pensionistas que sofrem de doenças como AIDS, Alzheimer, Câncer, Cegueira, Parkinson, dentre outras, não têm que pagar Imposto de Renda (IRPF) sobre o resgate de previdência privada complementar. Essas pessoas tem direito à devolução do que foi pago ou retido nos últimos 5 (cinco) anos.

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Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito MédicoSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, advogado civil rj, aposentadoria, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, mandado de segurança, Isenção Imposto de Renda, Devolução Imposto de Renda, Advogado Tributário Rio de Janeiro, Advogado Tributarista Rio de Janeiro, Melhor Tributarista RJ, como reaver ir por doença grave, restituição doença imposto de renda, Isenção portador moléstia profissional, Isenção Acidente em Serviço, Isenção imposto auxílio-acidente, Isenção imposto auxílio-doença, isenção plano de previdência complementar, isenção aposentadoria complementar, fundo de aposentadoria, FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
Isenção e Restituição do Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves
Isenção e Restituição do Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves

Aposentados e pensionistas que sofrem de doenças como AIDS, Alzheimer, Câncer, Cegueira, Parkinson, dentre outras, têm direito de não pagar Imposto de Renda (IRPF) sobre seus rendimentos. Essas pessoas tem direito à devolução do que foi pago ou retido nos últimos 5 (cinco) anos.

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Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito MédicoSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, advogado civil rj, aposentadoria, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, mandado de segurança, Isenção Imposto de Renda, Devolução Imposto de Renda, Advogado Tributário Rio de Janeiro, Advogado Tributarista Rio de Janeiro, Melhor Tributarista RJ, como reaver ir por doença grave, restituição doença imposto de renda, Isenção portador moléstia profissional, Isenção Acidente em Serviço, Isenção imposto auxílio-acidente, Isenção imposto auxílio-doença, isentei, isenção irpf
O direito socorre aos que não dormem - A famosa Lei do Silêncio
O direito socorre aos que não dormem - A famosa Lei do Silêncio

Além das Leis do Silêncio, outras normas limitam os ruídos sonoros, mesmo antes das 22h. O barulho pode implicar até em crime ambiental. Saiba mais!

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Responsabilidade CivilSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, advogado civil rj, mandado de segurança, Dano Moral, poluição sonora, barulho, ruído, advogado famoso, advogado bom, lei do silencio, silêncio, volume alto, som alto
Paridade - Bônus de Eficiência e Produtividade
Paridade - Bônus de Eficiência e Produtividade

Servidores aposentados e pensionistas dos cargos de Auditor-Fiscal e de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil tem direito ao "Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira” . Saiba mais!

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Direito AdministrativoSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, advogado civil rj, servidor público, remuneração, proventos, aposentadoria, paridade, Lei Federal nº 13.464/17, Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Ministério da Fazenda, mandado de segurança, Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (Lei nº 10.483/2002), Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS (Lei nº 10.855/2004), Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE (Lei nº 11.784/2008), Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE (Lei nº 12.277/2010), Gratificação de Desempenho de Atividade de Transportes - GDIT (Lei nº 11.171/2005), Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários - GDFFA (Lei nº 11.784/2008), Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA (Lei nº 10.484/2002), Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ (Lei nº 11.907/2009), Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS (Lei nº Nº 11.357/2006), Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica para Procuradores de São Gonçalo (Lei nº municipais nº 312/2010 e 497/2013), Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho – GEELED