Crimes e Tributação por trás do investimento em Bitcoin e Criptomoedas

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Penal Econômico

Especialidades, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direito ImobiliárioSergio Murilo G. MarelloFebruary 28, 2015Evasão de Divisas, Peculato, Abuso de Autoridade, Corrupção Ativa, Corrupção Passiva, Descaminho, Supressão de Tributo, Crime Falimentar, omissão dos documentos contábeis obrigatórios, violação de impedimento, exercício ilegal de atividade, habilitação ilegal de crédito, aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens, desvio, ocultação ou apropriação de bens, favorecimento de credores, fraude processual falimentar, indução a erro, divulgação de informações falsas, violação de sigilo empresarial, fraude a credores, Crimes contra a ordem tributária, sonegação, facilitação de contrabando ou descaminho, Crimes contra o sistema financeiro nacional, gestão fraudulenta, gestão temerária, apropriação indébita financeira, peculato-desvio, emissão irregular de títulos, exigência ilegal de juro, comissão ou qualquer tipo de remuneração, fraude à fiscalização ou o investidor, demonstrativo contábil falso, contabilidade paralela, operação de instituição financeira sem autorização, concessão de empréstimos a gestores violação de sigilo, financiamento mediante fraude, falsa identidade em operação de câmbio, operação de câmbio não autorizada com fim de evasão de divisas, prevaricação financeira, Crimes contra a administração pública, prevaricação, Crime de lavagem de dinheiro, Crimes contra o meio ambiente, Crime contra a ordem previdenciária, apropriação indébita previdenciária, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, sonegação de contribuição previdenciária, Crimes contra as relações de consumo, Crimes contra a ordem econômica, Crimes contra o mercado de capitais, Crimes contra a propriedade intelectual, Crimes contra a organização do trabalho, Crimes contra a saúde pública, Crime de responsabilidade de prefeitos e governadores, Crime contra as finanças públicas, contratação de crédito, inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar, assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, ordenação de despesa não autorizada, prestação de garantia graciosa, oferta pública ou colocação de títulos no mercado, advogado crime, advogado criminalistas, advogado criminal, advogado criminalista

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