Food Truck, Quiosques e Trailers sobre a calçada

Posso ter um food-truck, quiosques ou trailer instalados sobre calçadas? Confira!

Como receber Dívida do Governo: Precatório e Requisição de Pequeno Valor (RPV)

Se você é um servidor público, aposentado, fornecedor e tem algum valor para receber da União, Estado ou Município deve se perguntar: como cobrar o Governo Federal, Estado ou Prefeitura?

A cobrança de dívidas do Poder Público é feita, via de regra, pelo regime de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV). Confira como funciona!

Direito Administrativo, Direito Constitucional, Recuperação de CréditosSergio Murilo G. MarelloJune 17, 2020Marello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Rio, Advogado Brasília, exoneração, Servidor Público, Precatório, RPV, Requisição de Pequeno Valor, cobrança de dívida, Dívida União, Dívida Estado, Dívida Prefeitura, Dívida Município

Servidor pode ser obrigado a residir no município onde atua

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a regra que estabelece a necessidade de residência do servidor no município onde exerce suas funções. Confira as conclusões da Suprema Corte.

Direito Administrativo, Direito ConstitucionalSergio Murilo G. MarelloJune 8, 2020Advogado Bsb, Servidor Público, Advogado Rio, Advogado Rio de Janeiro

“Direito ao Esquecimento” apenas na União Europeia?

Segundo o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), a mais alta Corte da Europa, a regra que garante o “Direito ao Esquecimento” (Right to be Forgotten) está limitada à sua jurisdição, não podendo ser aplicada fora da União Europeia. Saiba mais sobre o “Direito ao Esquecimento” .