Posts in Direito Tributário
Estados não podem exigir ICMS no transporte de Mercadorias para Exportação
Estados não podem exigir ICMS no transporte de Mercadorias para Exportação

Empresas que tenham pago ICMS sobre transporte de mercadorias destinadas a exportação, podem propor ações judiciais para impedir novas cobranças e reaver o imposto pago. Quer de volta o ICMS cobrado irregularmente? Confira se você tem direito!

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Direito Tributário, Direito Empresarial, Recuperação de CréditosSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, ICMS, Recuperação de Valores, Restituição ICMS, tributarista, Repetição Indébito Tributário, Advogado Rio, ICMS transporte exportação, icms transporte para exportação, icms serviço de transporte exportação, isenção icms serviço de transporte exportação, imunidade icms serviço de transporte exportação, não incidência icms serviço de transporte exportação, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS DESTINADAS AO EXTERIOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS DESTINADAS AO EXTERIOR Rondônia, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS DESTINADAS AO EXTERIOR Pará, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS DESTINADAS AO EXTERIOR Rio Grande do Sul, ICMS transporte exportação Rondônia, ICMS transporte exportação Mato Grosso do Sul, ICMS transporte exportação Paraná, ICMS transporte exportação Santa Catarina, ICMS transporte exportação SC, ICMS transporte exportação RO, ICMS transporte exportação PR, ICMS transporte exportação PA
Execução Fiscal - IPVA e Multas de Trânsito - Venda de Veículo sem comunicação ao DETRAN
Execução Fiscal - IPVA e Multas de Trânsito - Venda de Veículo sem comunicação ao DETRAN

Você vendeu um automóvel e esqueceu de comunicar a venda ao DETRAN? Atenção! Você pode estar sujeito a uma execução fiscal!

Clique para saber como proceder para se ver livre da cobrança multas de trânsito e IPVA!

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Direito Tributário, Direito AdministrativoSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, Advogado Tributário Rio de Janeiro, Advogado Tributarista Rio de Janeiro, Melhor Tributarista RJ, Execução fiscal, comunicado de transferência, comunicação de venda do veículo, Responsabilidade, multas de trânsito, IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, Código de Trânsito, ex-proprietário, art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro CTB, IPVA, Lei Distrital nº 7.431/85, solidariedade, comunicação alienação, DETRAN, transferência de automóvel, comunicação ao DETRAN
Herança ou Doação Estrangeira ainda não precisam pagar ITCMD
Herança ou Doação Estrangeira ainda não precisam pagar ITCMD

Você pagou ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – sobre bens ou direitos do exterior, recebidos a título de doação ou herança?

Confira a possibilidade de ajuizar ação judicial e se ver livre de uma cobrança indevida ou de ter o valor restituído!

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Direito Tributário, Direito das SucessõesSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, mandado de segurança, Advogado Tributário Rio de Janeiro, Advogado Tributarista Rio de Janeiro, Melhor Tributarista RJ, Isenção Acidente em Serviço, testamento, ITCMD, ITD, ITCD, herança, legado, doação, restituição ITCMD, restituição ITCD, restituição ITD, ITCMD exterior, ITCMD estrangeiro, Cessão, Usufruto, Fideicomisso, Dissolução Conjugal ITCMD
Isenção e Restituição do Imposto de Renda para Cardiopatas | Cardíacos
Isenção e Restituição do Imposto de Renda para Cardiopatas | Cardíacos

Aposentados e pensionistas que sofrem de cardiopatias graves como Cardiopatias congênitas, Doenças no miocárdio, Infecção no coração, Cardiopatia de válvulas, Cardiopatia hipertensiva ,Cardiopatia isquêmica, dentre outras, têm direito de não pagar Imposto de Renda (IRPF) sobre seus rendimentos. Essas pessoas tem direito à devolução do que foi pago ou retido nos últimos 5 (cinco) anos.

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Direito TributárioSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, aposentadoria, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, mandado de segurança, Isenção Imposto de Renda, Devolução Imposto de Renda, Advogado Tributário Rio de Janeiro, Advogado Tributarista Rio de Janeiro, Melhor Tributarista RJ, como reaver ir por doença grave, restituição doença imposto de renda, isentei, isenção irpf
Nulidade de Compra e Venda de Imóvel - Restituição de ITBI
Nulidade de Compra e Venda de Imóvel - Restituição de ITBI

Pessoas que tenham pago ITBI sobre compra e venda que foram anuladas podem propor ações judiciais para reaver o imposto pago. Quer de volta o ITBI cobrado irregularmente? Confira se você tem direito!

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Direito Tributário, Direito Empresarial, Recuperação de CréditosSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, Recuperação de Valores, tributarista, Repetição Indébito Tributário, MANDADO DE SEGURANÇA, TRIBUTÁRIO, EMPRESA, DIREITO AO CREDITAMENTO, AUTUAÇÃO FISCAL, ITBI, Impostos de Transmissão de Bens Imóveis, Advogado Tributarista Rio de Janeiro
Direito de Crédito de ICMS às Empresas que cedem bens em comodato
Direito de Crédito de ICMS às Empresas que cedem bens em comodato

Empresas que tenham pago ICMS sobre operações de comodato podem propor ações judiciais para reaver os impostos e têm direito de se creditarem do ICMS pago na operação anterior. Quer de volta o ICMS cobrado irregularmente ou créditos de ICMS glosados? Confira se você tem direito!

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Direito Tributário, Direito Empresarial, Recuperação de CréditosSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, ICMS, Recuperação de Valores, Restituição ICMS, tributarista, Importação, Repetição Indébito Tributário, MANDADO DE SEGURANÇA, TRIBUTÁRIO, EMPRESA, AQUISIÇÃO DE BENS QUE SE DESTINAM À ATIVIDADE PROFISSIONAL DA EMPRESA, DIREITO AO CREDITAMENTO, BENS IMPORTADOS, ATIVO PERMANENTE, CESSÃO EM COMODATO A TERCEIROS, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA, AUTUAÇÃO FISCAL