Direito de Crédito de ICMS às Empresas que cedem bens em comodato
Direito de Crédito de ICMS às Empresas que cedem bens em comodato

Empresas que tenham pago ICMS sobre operações de comodato podem propor ações judiciais para reaver os impostos e têm direito de se creditarem do ICMS pago na operação anterior. Quer de volta o ICMS cobrado irregularmente ou créditos de ICMS glosados? Confira se você tem direito!

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Direito Tributário, Direito Empresarial, Recuperação de CréditosSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, ICMS, Recuperação de Valores, Restituição ICMS, tributarista, Importação, Repetição Indébito Tributário, MANDADO DE SEGURANÇA, TRIBUTÁRIO, EMPRESA, AQUISIÇÃO DE BENS QUE SE DESTINAM À ATIVIDADE PROFISSIONAL DA EMPRESA, DIREITO AO CREDITAMENTO, BENS IMPORTADOS, ATIVO PERMANENTE, CESSÃO EM COMODATO A TERCEIROS, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA, AUTUAÇÃO FISCAL
Empresas em Recuperação Judicial: prazo para pagar dívidas trabalhistas
Empresas em Recuperação Judicial: prazo para pagar dívidas trabalhistas

Diversas Empresas em crise financeira, na tentativa de se reerguerem, estão ajuizando processos de recuperação judicial. Entenda como ficam as dívidas trabalhistas quando isso ocorre.

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Direito Empresarial, Direito Societário, Direito TrabalhistaS. Murilo Marelloempresa, Estatuto, Contrato social, Assembleia geral, Fundação, Sociedade anônima, Sociedade por ações, Sociedade limitada, Retirada de sócio, Exclusão de sócio, Liquidação de sociedade empresária, Participação em assembleia geral, Acordo de leniência, Procedimento falimentar, Pedido de falência, Recuperação judicial, Plano de recuperação extrajudicial, marca, desenho industrial, patente, Recuperação Judicial, salário falência, salário recuperação judicial, advogado rio de janeiro, Advogado Rio, Advogado Rio de Janeiro
Deficiente Auditivo: direito à Isenção de IPI na Compra de Veículo
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Supremo Tribunal Federal reconhece isenção de IPI na compra de veículo para portadores de deficiência auditiva. Confira!

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Direito Tributário, Direito Empresarial, Recuperação de CréditosSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, Recuperação de Valores, tributarista, Repetição Indébito Tributário, IPI, Restituição IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, Deficiente, isenção, Isenção IPI, surdo, surdez
Orgulho: 10 direitos conquistados pela Comunidade LGBT+
Orgulho: 10 direitos conquistados pela Comunidade LGBT+

O art. 3º da Constituição, ao elencar como objetivo fundamental da República a promoção do bem de todos, sem preconceitos, cria para o Poder Público o dever de proteger as minorias, caso de pessoas LGBT+.
Conheça 10 direitos conquistados por cidadãos LGBT+ nos últimos anos. Compartilhe o respeito!

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Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Penal, Direito Civil, Direito das Sucessões, Direito de Família, Direito Previdenciário, Direito à SaúdeSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, Lésbica, Lesbica, Gay, Gays, Lesbicas, Lésbicas, Homoafetivo, Homossexual, LGBT, Igualdade de Gênero, Casamento gay, Casamento Lésbico, herança gay
Juros Abusivos nas compras à prazo
Juros Abusivos nas compras à prazo

As lojas normalmente cobram um preço menor à vista e um preço maior nos pagamentos a prazo, em parcelas.

Essa diferença ocorre porque as empresas de comércio varejista embutem no preço os juros compensatórios . Essa cobrança é legal? Confira!

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Recuperação de Créditos, Direito do Consumidor, Direito EmpresarialSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Rio, Advogado Brasília, cobrança de dívida, consumidor, financiamento, venda online, juros abusivos, ação revisional, revisão de cláusula contratual, contrato financiamento