Desconto Ilegal de Servidores Públicos: Contribuições Previdenciárias sobre Parcelas Não Incorporáveis

Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade. Saiba mais!

Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito PrevidenciárioSergio Murilo G. MarelloOctober 14, 2019Marello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, contribuição previdenciária, servidor público, regime próprio dos servidores públicos

“Direito ao Esquecimento” apenas na União Europeia?

Segundo o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), a mais alta Corte da Europa, a regra que garante o “Direito ao Esquecimento” (Right to be Forgotten) está limitada à sua jurisdição, não podendo ser aplicada fora da União Europeia. Saiba mais sobre o “Direito ao Esquecimento” .

Direito Constitucional, Direitos Humanos, Responsabilidade CivilSergio Murilo G. MarelloSeptember 25, 2019Marello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, advogado civil rj, Advogado Tributário Rio de Janeiro, retirar nome do google, direito ao esquecimento

Atestado médico falso é Crime? Evite essa dor de cabeça!

Conheça os perigos por trás de um simples atestado médico.

Direito à Saúde, Direito Penal, Direito MédicoSergio Murilo G. MarelloAugust 20, 2019Marello Advogados & AdvogadasAdvogado Bsb, Advogado Rio, advogado erro medico, crime médico, atestado médico, advogado crime, advogado criminalistas, advogado criminal, advogado criminalista, Advogado Rio de Janeiro

6 Direitos dos usuários de Planos de Saúde

Plano de saúde é obrigado a pagar pela cirurgia ou tratamento indicado pelo médico, como cirurgia bariátrica, transplante de coração, transplante de fígado, quimioterapia, medicamento de alto custo, etc. Saiba mais!

Responsabilidade Civil, Direito à Saúde, Direito do Consumidor, Direito MédicoSergio Murilo G. MarelloAugust 6, 2019Marello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, Erro Médico, Zavesca, miglustat, Lomitapida, Idursulfase, Metreleptina, Myalept, Brineura, Traqueostomia, Transplante de Intestino, Transplante de Coração, Transplante de Pulmão, Transplante de Pâncreas, Transplante de Coração-Pulmão, Próteses, Imbruvica, Notredame RJ, Notredame, Geap, Allianz Saúde, EMBRATEL, Hap Vida, INFRAERO, Mondial Assistance, PETROBRÁS DISTRIBUIDORA, PETROBRÁS PETRÓLEO, TJDFT - PRÓ SAÚDE, Unimed Seguros, advogado plano de saúde, processo negativa de cirurgia pelo plano de saúde, processo reembolso lente catarata, advogado transplante plano de saúde, advogado medicamento câncer plano de saúde, processo tratamento câncer, advogado cirurgia bariátrica

Como obter a cidadania e a naturalização brasileira?

Descubra como se tornar cidadão brasileiro e como se naturalizar brasileiro.

Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito MigratórioSergio Murilo G. MarelloMay 8, 2019Marello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, advogado civil rj, Advogado Tributário Rio de Janeiro, Melhor Tributarista RJ, naturalização, cidadania brasileira

Isenção e Restituição do Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves

Aposentados e pensionistas que sofrem de doenças como AIDS, Alzheimer, Câncer, Cegueira, Parkinson, dentre outras, têm direito de não pagar Imposto de Renda (IRPF) sobre seus rendimentos. Essas pessoas tem direito à devolução do que foi pago ou retido nos últimos 5 (cinco) anos.

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