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Imposto de Renda sobre Salários e Gratificações recebidas em atraso por Decisão Judicial ou Acordo Trabalhista

Imposto de Renda sobre Salários e Gratificações recebidas em atraso por Decisão Judicial ou Acordo Trabalhista

Muitas pessoas, ao receberem valores atrasados num processo judicial, por meio de precatórios ou acordos na Justiça Trabalhista, deixam de informar o rendimento recebido na declaração do imposto de renda.

Caso o contribuinte não tenha declarado o valor recebido de forma acumulada na sua declaração de ajuste anual, ele não se beneficiará de uma tributação reduzida e é provável que receberá uma autuação fiscal por omissão de receita da Receita Federal e, posteriormente, sofrerá uma execução fiscal.

Confira como evitar essa dor de cabeça.

Direito Tributário, Direito TrabalhistaSergio Murilo G. MarelloAugust 22, 2021Marello Advogados & AdvogadasAdvogado Tributarista Rio de Janeiro, Melhor Tributarista RJ, execução fiscal de dívida ativa, execução fiscal federal SP, execução fiscal fazenda pública, execução fiscal garantia, execução fiscal guarulhos endereço, Execução fiscal falecimento do executado, execução fiscal herdeiros, execução fiscal habilitação inventário, execução fiscal habilitação de herdeiros, execução fiscal justiça federal, execução fiscal judicial, execução fiscal leilão, execução fiscal londrina, execução fiscal brasilia, execução fiscal df, execução fiscal Brasília, execução fiscal rj, execução fiscal rio de janeiro, execução fiscal Niterói, execução fiscal bsb, execução fiscal morte do executado no curso do processo, execução fiscal massa falida, execução fiscal nulidade citação, execução fiscal ordem de penhora, execução fiscal quanto tempo demora, execução fiscal redirecionamento espólio, execução fiscal sp, execução fiscal tributária, execução fiscal taxa de licenciamento de estabelecimento, execução fiscal tributário, execução fiscal TJMG, execução fiscal Taboão da serra, execução fiscal TJSP, execução fiscal união, execução fiscal união federal, execução fiscal ANTT, Regime de Rendimentos Recebidos acumuladamente (RRA), precatório judicial omissão de receita, dívida trabalhista omissão de receita, diferença aposentadoria imposto de renda, IRPF, advogado rio de janeiro, Advogado Rio de Janeiro, defesa administrativa fiscal icms, defesa administrativa fiscal irpj, defesa administrativa fiscal csll, defesa administrativa fiscal, imposto de renda sobre juros de mora, imposto de renda sobre acordo trabalhista, imposto de renda sobre salários atrasados, irpf salário atrasado, irpf justiça do trabalho, irpf acordo trabalhista

O que é uma Execução Fiscal e como se defender!

O que é uma Execução Fiscal e como se defender!

A Execução Fiscal nada mais é do que um processo que segue um procedimento especial, as regras especiais detalhadas na Lei nº 6.830/80 e serve para a cobrança de uma dívida inscrita na dívida devida à União Federal, Estados, Municípios ou suas autarquias. Entenda melhor como funciona a execução fiscal e seus riscos!

Direito TributárioSergio Murilo G. MarelloJuly 19, 2021Marello Advogados & AdvogadasAdvogado Tributarista Rio de Janeiro, Melhor Tributarista RJ, execução fiscal de débitos previdenciários, execução fiscal de dívida ativa, execução fiscal FGTS, execução fiscal federal SP, execução fiscal fazenda pública, execução fiscal falecimento do executado antes da citação, execução fiscal garantia do juízo, execução fiscal garantia, execução fiscal guarulhos endereço, execução fiscal goias, execução fiscal grupo econômico, Execução fiscal falecimento do executado, execução fiscal herdeiros, execução fiscal habilitação inventário, execução fiscal habilitação de herdeiros, execução fiscal herança, execução fiscal justiça federal, execução fiscal judicial, execução fiscal leilão, execução fiscal lages, execução fiscal londrina, execução fiscal brasilia, execução fiscal df, execução fiscal Brasília, execução fiscal rj, execução fiscal rio de janeiro, execução fiscal Niterói, execução fiscal bsb, execução fiscal morte do executado no curso do processo, execução fiscal massa falida, execução fiscal não tributária, execução fiscal nulidade citação, execução fiscal na justiça federal, execução fiscal ordem de penhora, execução fiscal quanto tempo demora, execução fiscal redirecionamento espólio, execução fiscal sp, execução fiscal tributária, execução fiscal taxa de licenciamento de estabelecimento, execução fiscal tributário, execução fiscal TJMG, execução fiscal Taboão da serra, execução fiscal TJSP, execução fiscal TRF3, execução fiscal união, execução fiscal união federal, execução fiscal Uberlândia, execução fiscal ANTT, advogado rio de janeiro, Advogado Rio de Janeiro, execucao fiscal prescricao, execução fiscal prescrição

Isenção do Imposto de Renda para Pacientes com Câncer

Isenção do Imposto de Renda para Pacientes com Câncer

Aposentados, militares reformados e pensionistas que sofrem de câncer têm direito a não pagar Imposto de Renda (IRPF) sobre parte de seus rendimentos. Portadores de câncer tem direito à restituição do que foi pago ou retido nos últimos 5 (cinco) anos, mesmo que esteja aparentemente curado. Confira mais!

Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito MédicoSergio Murilo G. MarelloMay 14, 2021Marello Advogados & AdvogadasIsenção Imposto de Renda, Devolução Imposto de Renda, Advogado Tributarista Rio de Janeiro, Melhor Tributarista RJ, como reaver ir por doença grave, restituição doença imposto de renda, Isenção portador moléstia profissional, isenção imposto de renda câncer servidor ativo, isenção imposto de renda câncer tireoide, isenção de imposto para quem tem cancer, isenção imposto de renda câncer curado, isenção imposto de renda cancer prazo, isenção imposto de renda cancer previdencia privada, isenção imposto de renda cancer procedimento, isenção imposto de renda cancer de pele, isenção de imposto de renda militar câncer curado, isenção imposto de renda cancer inss, isenção imposto de renda câncer receita federal, isenção imposto de renda cancer 5 anos, isenção IRPF, isentei

Estados não podem exigir ICMS no transporte de Mercadorias para Exportação

Estados não podem exigir ICMS no transporte de Mercadorias para Exportação

Empresas que tenham pago ICMS sobre transporte de mercadorias destinadas a exportação, podem propor ações judiciais para impedir novas cobranças e reaver o imposto pago. Quer de volta o ICMS cobrado irregularmente? Confira se você tem direito!

Direito Tributário, Direito Empresarial, Recuperação de CréditosSergio Murilo G. MarelloMay 4, 2021Marello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, ICMS, Recuperação de Valores, Restituição ICMS, tributarista, Repetição Indébito Tributário, Advogado Rio, ICMS transporte exportação, icms transporte para exportação, icms serviço de transporte exportação, isenção icms serviço de transporte exportação, imunidade icms serviço de transporte exportação, não incidência icms serviço de transporte exportação, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS DESTINADAS AO EXTERIOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS DESTINADAS AO EXTERIOR Rondônia, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS DESTINADAS AO EXTERIOR Pará, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS DESTINADAS AO EXTERIOR Rio Grande do Sul, ICMS transporte exportação Rondônia, ICMS transporte exportação Mato Grosso do Sul, ICMS transporte exportação Paraná, ICMS transporte exportação Santa Catarina, ICMS transporte exportação SC, ICMS transporte exportação RO, ICMS transporte exportação PR, ICMS transporte exportação PA

Execução Fiscal - IPVA e Multas de Trânsito - Venda de Veículo sem comunicação ao DETRAN

Execução Fiscal - IPVA e Multas de Trânsito - Venda de Veículo sem comunicação ao DETRAN

Você vendeu um automóvel e esqueceu de comunicar a venda ao DETRAN? Atenção! Você pode estar sujeito a uma execução fiscal!

Clique para saber como proceder para se ver livre da cobrança multas de trânsito e IPVA!

Herança ou Doação Estrangeira ainda não precisam pagar ITCMD

Herança ou Doação Estrangeira ainda não precisam pagar ITCMD

Você pagou ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – sobre bens ou direitos do exterior, recebidos a título de doação ou herança?

Confira a possibilidade de ajuizar ação judicial e se ver livre de uma cobrança indevida ou de ter o valor restituído!