Posts in Direito Administrativo
Food Truck, Quiosques e Trailers sobre a calçada
Food Truck, Quiosques e Trailers sobre a calçada

Posso ter um food-truck, quiosques ou trailer instalados sobre calçadas? Confira!

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Direito Administrativo, Direito ConstitucionalSergio Murilo G. MarelloFood Truck, Quiosque, Trailer, calçada, autorização, prefeitura, alvará, licença, funcionamento permissão, licitação, advogado, ambulante, camelô, Advogado Bsb, Advogado Tributarista Rio de Janeiro, Advogado Brasília, advogado rio de janeiro, Advogado Rio, Advogado Rio de Janeiro
Como receber Dívida do Governo: Precatório e Requisição de Pequeno Valor (RPV)
Como receber Dívida do Governo: Precatório e Requisição de Pequeno Valor (RPV)

Se você é um servidor público, aposentado, fornecedor e tem algum valor para receber da União, Estado ou Município deve se perguntar: como cobrar o Governo Federal, Estado ou Prefeitura?

A cobrança de dívidas do Poder Público é feita, via de regra, pelo regime de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV). Confira como funciona!

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Direito Administrativo, Direito Constitucional, Recuperação de CréditosSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Rio, Advogado Brasília, exoneração, Servidor Público, Precatório, RPV, Requisição de Pequeno Valor, cobrança de dívida, Dívida União, Dívida Estado, Dívida Prefeitura, Dívida Município
Servidor pode ser obrigado a residir no município onde atua
Servidor pode ser obrigado a residir no município onde atua

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a regra que estabelece a necessidade de residência do servidor no município onde exerce suas funções. Confira as conclusões da Suprema Corte.

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Direito Administrativo, Direito ConstitucionalSergio Murilo G. MarelloAdvogado Bsb, Servidor Público, Advogado Rio, Advogado Rio de Janeiro
Doença Grave - Isenção de Imposto de Renda sobre Previdência Complementar
Doença Grave - Isenção de Imposto de Renda sobre Previdência Complementar

Aposentados e pensionistas que sofrem de doenças como AIDS, Alzheimer, Câncer, Cegueira, Parkinson, dentre outras, não têm que pagar Imposto de Renda (IRPF) sobre o resgate de previdência privada complementar. Essas pessoas tem direito à devolução do que foi pago ou retido nos últimos 5 (cinco) anos.

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Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito MédicoSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, advogado civil rj, aposentadoria, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, mandado de segurança, Isenção Imposto de Renda, Devolução Imposto de Renda, Advogado Tributário Rio de Janeiro, Advogado Tributarista Rio de Janeiro, Melhor Tributarista RJ, como reaver ir por doença grave, restituição doença imposto de renda, Isenção portador moléstia profissional, Isenção Acidente em Serviço, Isenção imposto auxílio-acidente, Isenção imposto auxílio-doença, isenção plano de previdência complementar, isenção aposentadoria complementar, fundo de aposentadoria, FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
Proibida a suspensão profissional por inadimplência de anuidade
Proibida a suspensão profissional por inadimplência de anuidade

É inconstitucional a suspensão realizada por conselho de fiscalização profissional do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades, pois a medida consiste em sanção política em matéria tributária. Saiba mais!

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Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito TrabalhistaSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, inadimplência, anuidade, suspensão, Conselho Profissional, OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, tributarista, CFM, Conselho Federal de Medicina, COFEN, Conselho Federal de Enfermagem, medicina, médico, médica, Conselho Federal de Biomedicina, CFF, Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Fonoaudiologia, CFMV, Conselho Federal de Medicina Veterinária, Conselho Federal de Nutrição, Conselho Federal de Nutricionistas, CFO, Conselho Federal de Odontologia, CFP, Conselho Federal de Psicologia, Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, CONTER
Exoneração por Motivo Falso ou Inexistente
Exoneração por Motivo Falso ou Inexistente

O Diário Oficial publicou uma exoneração “a pedido” do Diretor-Geral da PF. Entretanto, Sérgio Moro denunciou que a exoneração não teria sido “de ofício”, mas determinada pelo Presidente da República e que tampouco teria assinado o documento. Em nova publicação, a assinatura de Sérgio Moro foi retirada, contudo, foi mantido que ela teria se dado “a pedido”. O que acontece se um ato de exoneração, em regra, discricionário, tem uma motivação inexistente ou inverídica?

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Direito AdministrativoSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Rio, Advogado Brasília, alistamento biologia, exoneração, motivo falso, motivo inexistente, teoria dos motivos determinantes