Posts in Direito Tributário
Deficiente Auditivo: direito à Isenção de IPI na Compra de Veículo
Deficiente Auditivo: direito à Isenção de IPI na Compra de Veículo

Supremo Tribunal Federal reconhece isenção de IPI na compra de veículo para portadores de deficiência auditiva. Confira!

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Direito Tributário, Direito Empresarial, Recuperação de CréditosSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, Recuperação de Valores, tributarista, Repetição Indébito Tributário, IPI, Restituição IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, Deficiente, isenção, Isenção IPI, surdo, surdez
Para qual Estado pagar ICMS na Importação de Mercadorias?
Para qual Estado pagar ICMS na Importação de Mercadorias?

Empresas importadoras que tenham pago ICMS Importação para o Estado errado podem propor ações judiciais para reaver os impostos. Quer de volta o ICMS cobrado irregularmente? Confira se você tem direito!

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Direito Tributário, Direito Empresarial, Recuperação de CréditosSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, ICMS, Recuperação de Valores, Restituição ICMS, energia reativa, tributarista, Importação, Dropshipping, Repetição Indébito Tributário
Doença Grave - Isenção de Imposto de Renda sobre Previdência Complementar
Doença Grave - Isenção de Imposto de Renda sobre Previdência Complementar

Aposentados e pensionistas que sofrem de doenças como AIDS, Alzheimer, Câncer, Cegueira, Parkinson, dentre outras, não têm que pagar Imposto de Renda (IRPF) sobre o resgate de previdência privada complementar. Essas pessoas tem direito à devolução do que foi pago ou retido nos últimos 5 (cinco) anos.

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Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito MédicoSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, advogado civil rj, aposentadoria, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, mandado de segurança, Isenção Imposto de Renda, Devolução Imposto de Renda, Advogado Tributário Rio de Janeiro, Advogado Tributarista Rio de Janeiro, Melhor Tributarista RJ, como reaver ir por doença grave, restituição doença imposto de renda, Isenção portador moléstia profissional, Isenção Acidente em Serviço, Isenção imposto auxílio-acidente, Isenção imposto auxílio-doença, isenção plano de previdência complementar, isenção aposentadoria complementar, fundo de aposentadoria, FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
Restituição de ICMS pago indevidamente na conta de luz
Restituição de ICMS pago indevidamente na conta de luz

Empresas e pessoas físicas vem pagando ICMS em excesso na conta de luz, ações judiciais podem gerar economia de 7,5% a 15% na sua conta de energia. Quer de volta o ICMS cobrado irregularmente na sua conta de luz? Confira se você tem direito!

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Direito Tributário, Direito Empresarial, Recuperação de CréditosSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, Energia elétrica, ICMS, Recuperação de Valores, Restituição ICMS, Conta de Luz, TUST, TUSD, Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST, Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição – TUSD, Taxa de Fiscalização de Serviço de Energia Elétrica – TFSEE, Demanda contratada mas não utilizada, P&D (pesquisa e desenvolvimento), Adicional de Bandeira Vermelha, encargos setoriais, energia reativa, demanda de potência, tributarista
Proibida a suspensão profissional por inadimplência de anuidade
Proibida a suspensão profissional por inadimplência de anuidade

É inconstitucional a suspensão realizada por conselho de fiscalização profissional do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades, pois a medida consiste em sanção política em matéria tributária. Saiba mais!

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Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito TrabalhistaSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, inadimplência, anuidade, suspensão, Conselho Profissional, OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, tributarista, CFM, Conselho Federal de Medicina, COFEN, Conselho Federal de Enfermagem, medicina, médico, médica, Conselho Federal de Biomedicina, CFF, Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Fonoaudiologia, CFMV, Conselho Federal de Medicina Veterinária, Conselho Federal de Nutrição, Conselho Federal de Nutricionistas, CFO, Conselho Federal de Odontologia, CFP, Conselho Federal de Psicologia, Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, CONTER
Desconto Ilegal de Servidores Públicos: Contribuições Previdenciárias sobre Parcelas Não Incorporáveis
Desconto Ilegal de Servidores Públicos: Contribuições Previdenciárias sobre Parcelas Não Incorporáveis

Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade. Saiba mais!

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Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito PrevidenciárioSergio Murilo G. MarelloMarello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, contribuição previdenciária, servidor público, regime próprio dos servidores públicos