Food Truck, Quiosques e Trailers sobre a calçada

Posso ter um food-truck, quiosques ou trailer instalados sobre calçadas? Confira!

Como receber Dívida do Governo: Precatório e Requisição de Pequeno Valor (RPV)

Se você é um servidor público, aposentado, fornecedor e tem algum valor para receber da União, Estado ou Município deve se perguntar: como cobrar o Governo Federal, Estado ou Prefeitura?

A cobrança de dívidas do Poder Público é feita, via de regra, pelo regime de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV). Confira como funciona!

Direito Administrativo, Direito Constitucional, Recuperação de CréditosSergio Murilo G. MarelloJune 17, 2020Marello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Rio, Advogado Brasília, exoneração, Servidor Público, Precatório, RPV, Requisição de Pequeno Valor, cobrança de dívida, Dívida União, Dívida Estado, Dívida Prefeitura, Dívida Município

Servidor pode ser obrigado a residir no município onde atua

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a regra que estabelece a necessidade de residência do servidor no município onde exerce suas funções. Confira as conclusões da Suprema Corte.

Direito Administrativo, Direito ConstitucionalSergio Murilo G. MarelloJune 8, 2020Advogado Bsb, Servidor Público, Advogado Rio, Advogado Rio de Janeiro

Demissão Sem Justa Causa na Pandemia do Coronavírus - Força Maior e Fato do Príncipe

Algumas empresas estão demitindo empregados sob o argumento de “Força Maior” e “Fato do Príncipe” sem pagar as verbas rescisórias devidas aos trabalhadores. Isso é correto? Confira os direitos das empresas e dos trabalhadores!

Direito TrabalhistaSergio Murilo G. MarelloJune 4, 2020Marello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Rio, Advogado Brasília, CTPS, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Advogado Trabalhista, Rescisão Contratual, Salário, Férias, Décimo terceiro proporcional, Força maior, Fato do Príncipe, demissão, empresa, empregado

Para qual Estado pagar ICMS na Importação de Mercadorias?

Empresas importadoras que tenham pago ICMS Importação para o Estado errado podem propor ações judiciais para reaver os impostos. Quer de volta o ICMS cobrado irregularmente? Confira se você tem direito!

Direito Tributário, Direito Empresarial, Recuperação de CréditosSergio Murilo G. MarelloJune 1, 2020Marello Advogados & AdvogadasAdvogado Rio de Janeiro, Advogado Bsb, Advogado Rio, ICMS, Recuperação de Valores, Restituição ICMS, energia reativa, tributarista, Importação, Dropshipping, Repetição Indébito Tributário

Doença Grave - Isenção de Imposto de Renda sobre Previdência Complementar

Aposentados e pensionistas que sofrem de doenças como AIDS, Alzheimer, Câncer, Cegueira, Parkinson, dentre outras, não têm que pagar Imposto de Renda (IRPF) sobre o resgate de previdência privada complementar. Essas pessoas tem direito à devolução do que foi pago ou retido nos últimos 5 (cinco) anos.

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